Valor envolvido
Quem: Prefeituras de Paulista, Duque de Caxias, São João de Meriti e Campo Grande
Resumo
A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe a prefeitura de gastar mais de 54% da receita corrente líquida com pessoal. Segundo os relatórios que as próprias prefeituras enviaram ao Tesouro Nacional, quatro cidades grandes passaram desse teto em 2025: Paulista (PE), com 59,1%; Duque de Caxias (RJ), com 57,3%; São João de Meriti (RJ), com 57,1%; e Campo Grande (MS), com 54,1%. Juntas, elas gastaram cerca de R$ 233 milhões acima do permitido.
Pontos-chave
- Receita corrente líquida = o dinheiro que a prefeitura arrecada no ano e pode usar, tirando o que é obrigada a repassar
- Acima do limite, em reais: Duque de Caxias, R$ 153 milhões; Paulista, R$ 40 milhões; São João de Meriti, R$ 35 milhões; Campo Grande, R$ 4 milhões
- Pela lei, a prefeitura tem dois quadrimestres (8 meses) para cortar o excesso, um terço já no primeiro
- Enquanto estiver acima de 51,3% (o limite prudencial), não pode dar aumento, criar cargo, contratar nem pagar hora extra, com algumas exceções
- Outras três cidades grandes ficaram no limite prudencial: Olinda (PE), 53,9%; Campina Grande (PB), 53,2%; e Feira de Santana (BA), 52,0%
- Ninguém foi condenado: quem julga as contas é o Tribunal de Contas de cada estado
Como isso afeta seu bolso
Quando o salário dos servidores come quase todo o dinheiro, sobra pouco para obra, remédio e manutenção. E a lei pune a cidade que não se ajusta: ela pode ficar sem receber repasses voluntários do governo federal e sem poder pegar empréstimos.
O que vem agora
Os relatórios do 1º e do 2º quadrimestre de 2026 mostram se as prefeituras cortaram o excesso. Veja os números de qualquer cidade no Raio-X da cidade.
Fontes originais
- Tesouro Nacional (SICONFI) – relatório de Duque de Caxias ↗
- Tesouro Nacional (SICONFI) – relatório de Paulista ↗
- Tesouro Nacional (SICONFI) – relatório de São João de Meriti ↗
- Tesouro Nacional (SICONFI) – relatório de Campo Grande ↗
- Lei de Responsabilidade Fiscal (Planalto) ↗
- Poder360 / Fipe: gasto com pessoal nas capitais ↗