Valor envolvido
R$ 533 milhões
Quem: PGR e Conselho da Justiça Federal
Resumo
A Procuradoria-Geral da República e o Conselho da Justiça Federal pediram ao governo dinheiro fora do Orçamento de 2026 para pagar benefícios a juízes e membros do Ministério Público. São R$ 324 milhões para o Ministério Público da União e R$ 208,9 milhões para a Justiça Federal. O gasto vem de decisões do STF deste ano sobre esses adicionais.
Pontos-chave
- Penduricalho = adicional pago além do salário, como gratificação por tempo de serviço
- O principal é um adicional por tempo de carreira reconhecido pelo STF em março
- A AGU pediu ao STF que diga como cumprir a decisão sem verba prevista
- O Ministério do Planejamento vê obstáculos para o crédito extra
- Não há acusação de crime: é um pedido de verba
Como isso afeta seu bolso
Penduricalhos podem levar o salário acima do teto do funcionalismo, e esse dinheiro não estava previsto no Orçamento.