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Brasil · Política

Gonet pede ao STF que congele em todo o país os processos contra a proibição das bets

6 de novembro de 2026Brasília (DF)3 fontes

Resumo

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao ministro Luiz Fux que suspenda todas as ações na Justiça que questionam a medida provisória que proibiu as apostas online. Para ele, decisões diferentes nas instâncias de baixo criam insegurança e deixam algumas plataformas funcionarem enquanto outras não podem. O pedido ainda não foi analisado.

Pontos-chave

  1. Gonet citou 14 processos que contestam a proibição
  2. Fux relata quatro ações sobre a MP 1.394/2026 no STF
  3. A MP também precisa ser votada pelo Congresso; deputados já apresentaram cem emendas
  4. Nenhuma liminar a favor das bets está em vigor na Justiça Federal, segundo levantamento do BNLData de outubro

Como isso afeta você

Se Fux aceitar, as empresas de apostas perdem a via dos tribunais locais até o STF decidir se a proibição vale.

O que vem agora

Fux decide sobre o pedido; o plenário do STF julga depois a validade da MP.

Fontes originais

  1. Folhapress (via ICL) ↗
  2. Gazeta do Povo ↗
  3. BNC Amazonas ↗

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